Processo 631380/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 17/03/2008 13:58
Autuado em 17/03/2008 13:58
Oficio de encaminhamento 392/07
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 923/2009 da Segunda Câmara, de 15/05/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/05/2009 Acórdão   923/ 2009 Aprovação com Ressalva NESTOR BAPTISTA
06/05/2009 Acórdão   923/ 2009 Aprovação com Ressalva NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado FERNANDO BRAMBILLA
Origem MUNICÍPIO DE SANTA FÉ

Juntadas
DataDescrição
13/02/2009 12:25 do Protocolo nº 51327/09, referente documentos de fls. 172 a 228.
23/04/2008 10:08 do Protocolo nº 174560/08, referente documentos de fls. 41 a 155.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/05/2009 199 Acórdão nº 923/2009
10/10/2008 170 Despacho Processual Diverso nº 1803/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/06/2009 13:27 DP Processo em remessa externa
22/06/2009 16:49 DP  
19/05/2009 10:24 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 561/2009 -
19/05/2009 10:24 DEX Despacho Processual Diverso nº 1525/2009 -
19/05/2009 09:48 S2C  
15/05/2009 11:10 SMPjTC  
07/05/2009 16:06 S2C  
07/05/2009 10:51 DG  
17/04/2009 09:29 GCNB  
03/04/2009 14:56 SMPjTC Parecer nº 4209/2009 - Imposição de ressalvas Ementa: Repasse de valores a título de transferência Voluntária do Município às entidades não governamentais. Exercício financeiro de 2007. Pela imposição de ressalvas e expedição de recomendações, cf. Instrução.
17/12/2008 14:02 DAT Instrução nº 989/2009 - Regularidade das contas com ressalva.
17/12/2008 14:02 DAT Ofício de Contraditório nº 1/2009 -
10/12/2008 10:18 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3396/2008 -
03/10/2008 16:05 DAT Despacho Processual Diverso nº 1803/2008 -
03/10/2008 16:05 DAT Instrução nº 9155/2008 - Por nova citação do Município para apresentação de justificativa e/ou complementação da documentação.
03/10/2008 16:05 DAT Ofício de Contraditório nº 2809/2008 -
17/03/2008 16:09 DAT Instrução nº 6805/2008 - Citação do Município para apresentação de justificativa e/ou complementação da documentação.
17/03/2008 13:58 DP  

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